PROJETO DO PROERD 2014

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Departamento de Planejamento e Projetos

PROJETO DE EXPANSÃO DO PROERD COMO

FORMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DO

ESTADO DO AMAZONAS

Manaus – 2008

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Departamento de Planejamento e Projetos

PROJETO DE EXPANSÃO DO PROERD COMO

FORMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DO

ESTADO DO AMAZONAS

Este documento foi elaborado pela SSP-AM

(Secretaria de Estado de Segurança Pública

do Estado do Amazonas), com o objetivo de

submeter à aprovação da SENASP –

Secretaria Nacional de Segurança Pública

– projeto referente a expansão do PROERD

na capital e interior, em conformidade com as

normas e diretrizes vigentes, correspondentes

ao orçamento do ano de 2009.

Manaus – 2008

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Educai as crianças, e não será preciso punir os homens...

(Pitágoras)

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Projeto de estruturação e capacitação de policiais militares, para atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), no ano de 2008/2009.

2. APRESENTAÇÃO

A segurança tem sido uma preocupação do homem, desde que o mesmo começou a ocupar a terra, tornando-se cada vez mais latente, diante dos perigos que a vida diária oferece, com o crescimento das grandes cidades e as complexidades que envolvem as questões sociais de nossa época.

A segurança não é, nos tempos atuais, a inexistência do delito ou a ausência absoluta do delinquente, mas a certeza de que, em ocorrendo um delito, o cidadão terá apoio e a ação efetiva de proteção oferecida pelo estado através da polícia ostensiva para que isso aconteça, é necessária uma ação pró-ativa; significa participar, influir no processo social; ser instrumento de ajuste das relações sociais e comunitárias; ir ao encontro do cidadão; alcançar a mão antes que lhe solicitem; ensinar técnicas de defesa social.

A maior prevenção ao crime deve resultar de um encadeamento dos ambientes institucionais de desenvolvimento humano e da vida diária. Estas instituições incluem comunidades, famílias, escolas, mercados e locais de trabalho, assim como, as instituições legais de policiamento e justiça criminal.

Por assim entendermos, é que a Polícia Militar do Amazonas, em 1998, implantou em nosso estado o PROERD – programa educacional de resistência às drogas e à violência, programa este desenvolvido no Brasil, também por outras coirmãs, desde 1992, trata-se de um programa educacional que teve sua origem nos Estados Unidos da América, no ano de 1983, com o nome “DARE” (Drug Abuse Resistance Education) e, atualmente é desenvolvido em mais de 55 países, conta com 06 currículos que vai da pré-escola até o currículo para pais, abrangendo inclusive pessoas portadoras de deficiência auditiva. No Brasil, o currículo mais utilizado é o “Elementary”, para crianças na faixa etária de 09 a 12 anos, 4a série do ensino fundamental, porém, possuímos também o “Junior High”, para adolescentes na faixa etária de 12 a 15 anos e o “Parent” aplicado para os pais.

No Amazonas desde sua criação, até o 2º semestre de 2006 já foram formadas 113.066 crianças, onde destacamos a aplicação em diversas áreas indígenas.

O programa consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar devidamente capacitado, chamado Policial PROERD, Educadores, Estudantes, Pais e Comunidade, onde oferece estratégias preventivas para reforçar os fatores de proteção, em especial, que favoreçam o desenvolvimento da resistência da criança e do adolescente que poderiam correr o risco de se envolver com drogas e problemas de comportamento, assim sendo, nada mais positivo que fortalecer a auto-estima da

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criança e do adolescente, mostrando que a vida é muito especial para ser desperdiçada, ao fazer uso de drogas.

O início desta ação na escola deve sempre ser precedido por uma reunião com pais e educadores, no sentido de divulgar o programa e orientar o engajamento e a participação de todos no processo.

3. JUSTIFICATIVA

A principal estratégia contra a dependência química de adultos é a prevenção

por meio do diálogo com as pessoas, na sua infância e adolescência, fase de suas vidas em que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores.

A diminuição dos índices da violência passa por medidas preventivas de longo prazo, voltadas a intervir nas suas origens. Investir no PROERD é interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade, assim considerado os cidadãos brasileiros, contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao uso de drogas e à prática de ações anti-sociais.

O Governo Federal elegeu, como uma das estratégias para diminuir os números da violência no país, bloquear a dinâmica de recrutamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas.

Nesses termos, a Comissão Nacional Anti-drogas – CONAD – deliberou que o

PROERD é seu parceiro estratégico em questões de prevenção primária. Assim, o PROERD é o meio escolhido pela Polícia Militar do Amazonas para alcançar esse fim. Métodos pedagógicos educacionais e emprego de pessoal treinado representam os suportes para o convencimento dos alunos alcançados por esse Programa.

A dependência às drogas é ameaça à sociedade, porque representa aos usuários: o comprometimento de seu futuro, da qualidade de suas relações sociais, maior propensão ao envolvimento em crimes e ingresso num ciclo vicioso de decadência de valores, violência e perda da capacidade laborativa. O público mais propenso à dependência são crianças e adolescentes, pelo fato de se encontrarem menos preparados para resistir aos muitos apelos e incentivos ao uso, presentes nos meios de comunicação de massa e na ideologia da sociedade de consumo, em que se privilegia o ter em detrimento do ser e pouco se investe na conscientização sobre os valores equivocados implícitos nesse modelo.

Dizer não às drogas e à violência se torna um desafio superior à capacidade individual de reflexão e tomada de posicionamentos de muitas das crianças e adolescentes submetidos a esse contexto, por não encontrarem referenciais de discussão sobre como lidar com o ambiente de oferta e, de certo modo, de estímulo ao uso dessas substâncias. Imbuída de seu papel social, a PMAM vem buscando, nos últimos seis anos, ocupar nas escolas espaços nos quais se detectou estarem ocorrendo investidas de traficantes. Nesse contexto, o PROERD tem se mostrado eficiente para a reflexão, discussão e prática de valores morais, éticos e sociais contrários à violência e voltados à prevenção de suas causas, dentre estas a propensão, por força de fatores externos, ao uso de drogas por crianças e adolescentes.

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O PROERD é desenvolvido pela Polícia Militar do Amazonas desde 1998, sendo que ao longo destes seis anos ele vem sendo muito bem recepcionado pela sociedade catarinense, onde este tem servido como uma das principais ferramentas de interação com a comunidade, facilitando e melhorando o relacionamento da Polícia com o cidadão.

A Rede Pública Municipal e Estadual de ensino do Amazonas é extensa. O Programa, no primeiro momento, prioriza as escolas e colégios que estão em área de risco, ou seja, em locais onde há uma probabilidade maior da aproximação do traficante junto aos alunos.

Já atingimos Desde a implantação do Proerd em nosso Estado (2002) até o 2°semestre de 2008, o total de 203.000 crianças.

O Proerd atualmente encontra-se presente em 19 municípios amazonense, correspondendo a 34% do total geral destes, sendo que em 60% dos municípios já atingimos 100% das crianças de 4ª série do ensino fundamental.

O presente plano tem por objetivo atingir mais municípios amazonense, visando a totalidade de crianças de 4ª série, assim como expandir o Proerd para 6ª série do ensino fundamental, que hoje ainda funciona de forma muito discreta em nosso Estado e principalmente darmos continuidade a implantação do Proerd Para Pais.

A cada dia mais esta coordenação tem recebido elogios pela atuação dos Policiais Militares instrutores junto aos colégios, onde recebemos muitos depoimentos de melhoras significativas nos alunos participantes do programa.

Como o Proerd em nosso Estado já existe a 6 anos, estamos buscando junto a Universidade Federal do Amazonas, uma parceria para o desenvolvimento de uma pesquisa avaliativa do Proerd em nosso Estado, a exemplo do Estado de São Paulo que já teve no ano de 2004 oportunidade de desenvolver uma pesquisa, coordenada pelo Dr. Ronaldo laranjeiras da Faculdade de Medicina de São Paulo, resultando esta em 90% de aprovação dos entrevistados com relação a eficácia do Proerd.

Assim sendo e face as várias solicitações de implantação do Proerd em escolas por todo Estado do Amazonas, as quais muitas delas não são atendidas em razão da carência de Instrutores é que necessitamos realizar os treinamentos solicitados

neste plano.

4. OBJETIVOS

4.1 Gerais

4.1.1 Conscientizar as crianças e os adolescentes quanto aos efeitos negativos do uso de drogas lícitas e ilícitas;

4. 1.2 Fortalecer a auto-estima das crianças e adolescentes, mostrando opções de vida saudável, longe das drogas e da violência;

4.1.3. Sensibilizar as crianças e adolescentes para valores morais e éticos, para juntos construirmos uma sociedade mais justa sadia e feliz;

4.1.4 Auxiliar pais e/ou responsáveis mediante o esclarecimento quanto aos efeitos negativos das drogas e da importância do fortalecimento da estrutura familiar;

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4.1.5 Prevenir a criminalidade, uma vez que, segundo dados estatísticos, uma grande parte dos crimes, especialmente os mais graves, com destaque para os homicídios, estão relacionados às drogas, direta ou indiretamente;

4.1.6 Preparar os policiais militares com técnicas pedagógicas adequadas para ministrarem aulas para crianças, adolescentes e pais e/ou responsáveis;

4.1.7 Ensinar e aprofundar os conhecimentos dos policiais militares quanto as drogas lícitas e ilícitas;

4.1.8 Fortalecer a interação entre a Polícia Militar e a comunidade, propiciando um clima de parceria e confiança, gerando informações e cumprimento do papel social da Instituição;

4.2 Específicos

4.2.1 Capacitar, como mentores do Programa, Policiais Militares que tenham a capacidade moral, intelectual e metodológica para formar instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência;

4.2.2 Capacitar Policiais Militares para atuarem como instrutores, com o objetivo de implantar junto aos estabelecimentos de ensino da rede privada e rede pública municipal e estadual, o Programa preventivo de prevenção às drogas;

4.2.3 Capacitar Policiais Militares para atuarem como instrutores no Programa Educacional para os Pais, currículo elaborado especialmente pelo DARE / PROERD, visando fortalecer a estrutura familiar, informando e orientando quanto às questões ligadas a drogas e violência;

4.2.4 Repassar aos mentores e instrutores já capacitados, através de seminário, o novo conteúdo programático a ser implantado nas escolas;

4.2.5 Prover ao Programa material didático para suporte na capacitação e atualização de Policiais Militares. Este processo será desenvolvido com a realização das seguintes estratégias:

1. Capacitação de Policiais Militares da PMAM no Treinamento de Formação de Mentores – MOT (Mentor Officer Training);

2. Capacitação de Policiais Militares da PMAM no Treinamento de Formação de Instrutores – DOT (Dare Officer Training);

3. Capacitação de Policiais Militares da PMAM no Programa Educacional para os Pais, currículo elaborado pelo DARE / PROERD;

4. Capacitação dos instrutores PROERD da PMAM, no Novo Currículo de 4ª e 6ª séries,

5. Aperfeiçoamento dos Instrutores e Mentores do PROERD da PMAM, através de um seminário;

6. Provimento de material didático para suporte as capacitações.

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5. PÚBLICO ALVO

Os Policiais Militares que já estejam atuando no Programa PROERD, como mentores e instrutores, e outros que serão selecionados através de um minucioso processo para atuarem como mentores e instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Assim como e principalmente a sociedade de modo Geral.

6. METODOLOGIA

O PROERD possui Policiais Militares habilitados, chamados de Policiais PROERD, em 03 (três) níveis específicos:

O primeiro é o Instrutor PROERD, selecionado por seu Comandante dentre seus melhores Policiais e que preencha os requisitos obrigatórios, tais como: afinidade com o trabalho junto a crianças, tempo mínimo de 02 (dois) anos na atividade operacional, nível médio completo, não ser fumante; e requisitos recomendáveis:

Não ingerir bebida alcoólica, estar cursando ou ser formado em nível superior. Após está prévia seleção ele é submetido a um Treinamento de 80 H/A, ministrado por Mentores PROERD, com a participação de um pedagogo, um psicólogo ou psiquiatra e um fármaco.

O segundo estágio é o Mentor PROERD, que uma vez Instrutor PROERD com um mínimo de um ano exercendo suas atividades na escola, formando crianças, é submetido ao Treinamento de Mentores com 40 H/A, ministrado por Masters PROERD, auxiliados por um pedagogo.

O terceiro e último estágio é o Master PROERD, selecionado dentre os Mentores para receberem uma capacitação também de 40 H/A, onde além da metodologia para desenvolvimento do Treinamento de Mentores, recebem conhecimentos gerais para o domínio da parte política e estratégica do programa e do Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD.

7. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

O aproveitamento, em cursos de formação PROERD, será avaliado sob os aspectos quantitativos e qualitativos expressos em graus, que variarão de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) inteiros, aproximados a décimos, e conceitos, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete), convertendo-se a nota final do curso em menção, conforme dispõe a tabela a seguir:

NOTAS	CONCEITO
0,0 a 4,9	Insuficiente
5,0 a 6,9	Regular
7,0 a 8,4	Bom
8,5 a 9,5	Muito bom
9,6 a 10,0	Excepcional

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A avaliação será realizada por intermédio de avaliações práticas, ministradas pelos discentes e avaliadas pelos docentes, estando os tempos destinados às avaliações, incluídos na carga horária da matéria.

Durante as aulas práticas, o aluno poderá dispor de todos os recursos físicos, utilizados no contexto de um método de ensino, a fim de auxiliar o educando no processo ensino-aprendizagem, desde que observe o respectivo conteúdo programático, sendo que tais materiais acrescidos deverão ser previstos no plano de sessão a ser elaborado.

Critérios para desligamento do discente em cursos PROERD.

Será desligado o discente que:

a) voluntariamente solicitar ao coordenador do curso, por incompatibilidade com a metodologia do Programa;

b) não possuir os requisitos previstos;

c) demonstrar inaptidão para o exercício da docência ou incompatibilidade quanto à filosofia do PROERD, mediante comprovação em conformidade com os critérios norteadores do Programa, atestados formalmente pelos docentes do respectivo treinamento (Mentores e/ou Masters);

d) faltar a período superior a 10% (dez por cento) da carga horária prevista para a capacitação, mesmo que justificadamente. Ocorrendo esta situação, o militar discente poderá ser inscrito em capacitação posterior, devendo este ser solicitado pelo mesmo;

e) não atingir a média mínima de 70% de aproveitamento nas avaliações.

8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

METAS

ESTRATÉGIA

EXECUÇÃO